O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, declarou ontem (14)que o governo federal está trabalhando na criação de um marco regulatório para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo do marco será evitar que cada empresa contratada pelo governo pague salários diferentes pelo mesmo trabalho que está sendo executado por funcionários lado a lado.

“Queremos um marco regulatório para todas as obras do PAC. Precisamos resolver graves problemas que existem, por exemplo, na área de transporte de pessoal. As diferenças salariais para as mesmas funções, igualando auxílio alimentação e outros benefícios, para que os trabalhadores estejam dentro de condições mínimas pactuadas entre trabalhadores e empregados”, disse o ministro.

Lupi acredita que o marco regulatório poderá estar finalizado em até dois meses. O ministro admitiu, no entanto, que esse marco regulatório pode gerar um aditivo no custo trabalhista.

Segundo o ministro, as empresas da construção civil e os sindicatos dos trabalhadores envolvidos em obras do PAC se entenderiam nas formas e acordos das contratações e o governo funcionaria como um avalista desses pactos.

Fonte: Pini Web